Credenciamento MEC | MCTI
PORTARIA CONJUNTA Nº 124, DE 29 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e a SECRETÁRIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, resolvem:
Art. 1º Fica recredenciada, pelo período de 05 (cinco) anos, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, CNPJ nº 83.566.299/0001-73, para atuar como fundação de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, conforme o Processo nº 23000.001304/2026-37.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação
ANDREA BRITO LATGÉ
Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Diário Oficial da União – Portaria Conjunta nº 124 – Publicada em 1º de junho de 2026
A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) foi recredenciada, pelo período de cinco anos, para atuar como Fundação de Apoio à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), conforme a Portaria Conjunta nº 124, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho de 2026.
O recredenciamento é concedido pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), após a verificação do atendimento aos requisitos previstos na Lei nº 8.958/1994, no Decreto nº 7.423/2010 e na Portaria Interministerial nº 191/2012.
A renovação da autorização reconhece a capacidade técnica, administrativa e operacional da FEPESE para apoiar a UFSC na gestão e execução de projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, bem como em iniciativas de inovação.
A manutenção desse credenciamento reforça o compromisso da FEPESE com a excelência na gestão de projetos, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da parceria institucional com a Universidade Federal de Santa Catarina, contribuindo para o desenvolvimento da ciência, da educação e da inovação no país.
