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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Fundação de Pesquisa e Estudos Socioeconômicos – FEPESE tem por objetivo afirmar o compromisso da FEPESE com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, seja pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, e afins, estabelecendo regras para tratamento de dados que incluem operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, comunicação, transferência, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita a Política de Privacidade da FEPESE confere, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados. Caso não estiver de acordo com tais diretrizes, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso ao website da FEPESE.

COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS E REGISTRO DE ATIVIDADES.

A FEPESE poderá colher informações incluídas de forma ativa pelo Usuário no momento do cadastro e, também, informações recebidas automaticamente no momento da manipulação das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, download de documentos, preenchimento de formulário, acesso a sistema, entre outras.
Outras informações pessoais podem ser coletadas de acordo com a natureza específica do serviço ofertado pela FEPESE, nos termos de documento específico, o qual será reputado de acordo com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Para fins dessa Política de Privacidade destaca-se a ocorrência do tratamento de dois tipos de dados pessoais:
Informações fornecidas pelo Usuário: A FEPESE colhe todas as informações inseridas de forma ativamente pelo Usuário nas Páginas, tais como nome completo, e-mail, gênero, data de nascimento, cidade e estado, quando do preenchimento de formulários nas Páginas pelo Usuário. A FEPESE fará uso dessas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções, eventos e programas, bem como para realização de pesquisa de satisfação:

Concurso públicos e processos seletivos .

Inscrição como candidato: Ao realizar a sua inscrição o candidato informará dados como seu nome completo, nomes completos dos pais, e-mail, data de nascimento, gênero, graça/cor, identidade, órgão expedidor, UF, data de expedição identidade, PIS, telefone celular, telefone fixo, nacionalidade, endereço completo, e desta forma, aceita que os seus dados pessoais sejam tratados e processados de forma a permitir a efetiva execução do Concurso Público, autorizando expressamente a divulgação do seu nome, data de nascimento, CPF, número de inscrição e notas/conceitos obtidos nas avaliações prestadas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem à Administração Pública e nos termos da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.
Inscrição para trabalhar como fiscal ou coordenador de provas: A fim de registrar dados para a completa contratação e posterior pagamento pelos serviços prestados de forma temporária, para fim único e específico do certame para o qual se inscreveu, informará dados como seu nome completo, números do CPF e PIS/PASEP com respectivas imagens, data de nascimento, escolaridade, telefone celular, telefone fixo, nacionalidade, endereço completo, dados bancários, telefones residencial e celular e e-mail, e desta forma, aceita que os seus dados pessoais sejam tratados e processados com o objetivo de executar o pagamento pelo serviço para o qual se inscreveu.
Banca: Para realizar a prestação de serviços na área de provas dos concursos, a FEPESE solicita as seguintes informações: Nome completo, CPF, RG, PIS, endereço completo e dados bancários.
Fornecedores: Para fornecimento de materiais de expediente, limpeza, alimentação, entre outros, a FEPESE realiza o cadastro das seguintes informações no sistema: nome/ razão social, CPF/CNPJ, , endereço completo, telefone, dados bancários.

Agência de Integração.

Realização de cadastro de Pessoa Jurídica: Nos processos de registro de convênios com Instituições de Ensino e Empresas, sejam privadas ou públicas, são cadastrados no banco de dados da FEPESE os seguintes dados: Razão Social, Nome Fantasia, número de CNPJ, inscrição estadual, inscrição municipal, atividade econômica, segmento de atuação, telefone, porte, total de empregados, e-mail, endereço e dados pessoais do representante legal e do responsável pelo financeiro (nome completo, CPF, profissão, setor, cargo).
Realização de Cadastro de Estudantes: Para cadastro de Estudantes, são registrados nome completo, CPF, RG, nomes da mãe e pai, telefones fixo e celular, endereço residencial, e-mail, data de nascimento, dados acadêmicos (nome da IE, curso, fase, número de matrícula, turno).
Realização de Cadastro de Bolsitas: Para registro de Estudantes, são registrados nome completo, CPF, RG, nomes da mãe e pai, telefones fixo e celular, endereço residencial, e-mail, data de nascimento, dados acadêmicos (nome da IE, curso, fase, número de matrícula, turno).
Realização de Cadastro para Contratação CLT’s: Para registro de Estudantes, são registrados nome completo, CPF, RG, nomes da mãe e pai, telefones fixo e celular, endereço residencial, e-mail, data de nascimento, dados acadêmicos (nome da IE, curso, fase, número de matrícula, turno). Após o fornecimento das informações, o titular aceita que os seus dados pessoais sejam tratados e processados pela FEPESE a fim de executar acordos, contratos, termos de compromissos, entre outros, para a melhor forma de prestação de serviços pela FEPESE, na intermediação de contratos de estágios, recrutamentos ou processos seletivos, quais seja, para bolsistas, estagiários, terceirizados ou contratos CLT’s.

Capacitações, Cursos, Palestras e eventos afins.

Cursos e Campeonatos: Para realizar a matrícula de um aluno na plataforma de estudos ou inscrição em campeonatos, a FEPESE coleta o nome completo, CPF, Documento de identidade, endereço, email e telefone dos usuários e responsáveis quando o aluno é menor de idade.
Congressos, Palestras e Eventos: Para realizar a inscrição em eventos da FEPESE o usuário precisa fornecer: Nome completo, instituição, cargo, CPF, Cidade, telefone, e-mail, e setor que trabalha tipo: Privado, Público, Academia.
Orçamentos de Serviços: Ao solicitar orçamento para quaisquer serviços oferecidos pela FEPESE o solicitante deverá informar nome completo, telefone e e-mail, e a FEPESE tratará as informações de modo a responder o que foi requisitado.

Projetos.

RPAs: Nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e dados bancários e o número do PIS;
Bolsistas: nome, CPF, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e dados bancários, número da matrícula na UFSC (se aluno), e o número do SIAPE (se professor);
Coordenadores de projetos: Nome, CPF, SIAPE;
Representante na UFSC: Nome, cargo, CPF e CI (RG)

Dados coletados automaticamente.

A FEPESE, por meio de seus websites, também coleta informações de modo automático, tais como: navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, particularidades do dispositivo de acesso ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a FEPESE fará uso de tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o objetivo de melhorar a experiência de navegação do Usuário, de acordo com suas preferências e hábitos de navegação.
Existe a possibilidade de inabilitar a coleta automática de dados, por meio das configurações de seu navegador de internet e de algumas tecnologias, como cookies e caches. Porém, o Usuário deve estar ao par de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela FEPESE para: Atenderem necessidades da prestação dos serviços objeto de suas atividades, com instituições e empresas parceiras; defesa dos interesses da FEPESE em qualquer tipo de conflito; por decisão judicial ou solicitação de autoridade competente.
As informações coletadas pela FEPESE, que se referem ao USUÁRIO também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional quando necessária para execução das atividades da FEPESE, quer seja como intermediadoras de pagamento e/ou provedores de serviço de armazenamento de informações.
É responsabilidade do USUÁRIO prestar informações com exatidão e veracidade e atualizá-las sempre que necessário .
A FEPESE garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, exceto quando se refere aos concursos públicos e processos seletivos, que obedecerá regramento específico de cada certame, geralmente detalhado em edital público.
O USUÁRIO pode ser conduzido, via link, ao utilizar os ambientes digitais da FEPESE, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações e ter sua específica Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais destes ambientes digitais, externos ao ambiente da FEPESE, sendo sua responsabilidade exclusiva aceitá-la ou rejeitá-la.
A FEPESE não é responsável pela Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas da FEPESE, ainda que a ele vinculados por meio de links.
O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais enviando email para encarregado.lgpd@fepese.org.br, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.
Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados: a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial; b) Com os órgãos de controle que fiscalizam a FEPESE, quando solicitado.
As informações coletadas pela FEPESE têm como objetivo a administração, ampliação e melhoramento das Páginas ao Usuário, bem como uma experiência personalizada por meio do fornecimento de novos serviços e produtos.
As informações coletadas poderão, também, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações, bem como a divulgação de eventos e de programas de fidelidade, ou para a realização de pesquisa de satisfação de compra, sempre com o consentimento do USUÁRIO.
A base de dados, formada por meio da coleta de dados pessoais, é de exclusiva propriedade e responsabilidade da FEPESE, assim, seu uso, acesso e compartilhamento, se necessários, serão realizados para atender os propósitos das atividades institucionais da FEPESE.
O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.
Compartilhar senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e os Termos de Uso dos sistemas da FEPESE.
Os dados dos USUÁRIOS são acessados, internamente, somente por profissionais autorizados pela FEPESE, os quais mantém firmado termos de responsabilidade e de sigilo de informações, no uso de suas atribuições institucionais, sendo eles dirigentes, empregados, prestadores de serviços e parceiros. A FEPESE respeita e zela pelos princípios de proporcionalidade, responsabilização, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, licitude, finalidade, adequação, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais com os usuários.

ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS.

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades serão administrados em um ambiente seguro pelo prazo mínimo estipulado, conforme legislação vigente: Art. 40 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13709/18).
Os dados podem ser excluídos caso seja solicitado pelo usuário, salvo os casos previstos em: lei, decisão judicial, prestação de contas aos órgãos de controle, auditoria ou outros interesses legítimos da FEPESE, devidamente especificados e informados ao titular de dados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser descartados com uso de métodos seguros, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

ATENDIMENTO AOS DIREITOS DO USUÁRIO.

O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, enviando e-mail para encarregado.lgpd@fepese.org.br.
Pelo Canal de Contato, exceto quando previsto em legislação específica das verticais de atuação da FEPESE, entre as quais, Lei da Transparência (Lei 12.527/2011) , Lei do Estágio (Lei 11.788/2008), Decreto-Lei Consolidação das Leis do Trabalho (5.452/1943) e Editais de Certames Públicos e Processos Seletivos, o USUÁRIO pode também: Requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela FEPESE ao término de sua finalidade de uso; solicitar a revisão de decisões automatizadas; solicitar portabilidade dos dados pessoais; solicitar informações sobre com quem foram compartilhados os dados pessoais e informações sobre o impacto da decisão de não consentir ou revogar o consentimento.
Mesmo que o USUÁRIO não conceda ou solicite a revogação do consentimento para as finalidades relacionadas ao envio de informações, a FEPESE poderá enviar informações transacionais relativas à prestação dos serviços.

DISPOSIÇÕES GERAIS.

A FEPESE reserva o direito de promover alterações na Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme necessidade, seja para adequação com o disposto em lei ou qualquer normativo por força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada toda vez que efetuar o acesso aos sistemas da FEPESE.
Em caso de realização de atualizações neste documento e consequente necessidade de nova coleta de consentimento, a FEPESE deverá notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas capazes de realizar nova coleta de consentimento ou pelos meios de contato por ele fornecidos.
Qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o USUÁRIO pode entrar em contato com a FEPESE enviando e-mail para encarregado.lgpd@fepese.org.br.
O tratamento de quaisquer dados coletados pela FEPESE pelas empresas terceirizadas, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da FEPESE, bem como, Políticas e procedimentos adicionais.
Caso considerado que alguma disposição desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.
A FEPESE utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e entender o perfil e o comportamento dos USUÁRIOS que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do USUÁRIO ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
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Utilização de cookies de terceiros: Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies durante a prestação de serviços à FEPESE. Tais cookies coletarão os dados do USUÁRIO nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta Política.

POLÍTICA DE COOKIES.

Cookies e outras tecnologias assimiladas são pequenos arquivos criados por sites visitados e que são salvos no dispositivo do usuário, por meio do navegador. O site da FEPESE utiliza essas tecnologias para coletar informações (pessoais e anônimas) a fim de lhe fornecer o serviço, melhorá-lo (compilando informações estatísticas sobre tráfego, audiência e uso do site) e mostrar aos usuários e clientes conteúdos e publicidade adaptados aos seus hábitos de navegação e uso do site.
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A Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais é regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português. Fica eleito o Foro da Capital/Santa Catarina para dirimir qualquer controvérsia ou litígio envolvendo o presente documento.

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas