Nesta quarta-feira, 10 de janeiro, tomam posse os Conselheiros Tutelares eleitos nos 295 municípios catarinenses para exercerem o mandato de 2024-2028. E como parte das ações estratégicas do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que visam fortalecer os trabalhos dos Conselhos Tutelares, bem como os demais órgãos da rede de proteção às crianças e adolescentes, as atividades de formação continuada da Escola de Conselhos de Santa Catarina serão reativadas.
Aprovada como projeto de extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de acordo com a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), a Escola de Conselhos conta com a parceria institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (CEDCA/SC). A iniciativa tem como coordenadora geral a profa. Dra. do Departamento de Serviço Social Andréa Márcia Santiago Lohmeyer. Para a docente, existe uma responsabilidade institucional, social e ética na construção e consolidação do paradigma da proteção integral de crianças e adolescentes. “A formação continuada de agentes públicos e privados, em especial os Conselhos Tutelares, que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente na direção garantista de direito é necessária, primordial e urgente”, diz Andréa Lohmeyer.
A coordenadora ainda reforça que “o ensino, a pesquisa e a extensão que alicerça as bases da Universidade pública a credencia como o espaço educacional-formativo de excelência para somar forças na luta por direitos”. Para tanto, o propósito da Escola de Conselhos é oferecer uma Formação Continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de – inicialmente – 92 municípios que integram quatro mesorregiões catarinenses, sendo elas: Oeste, Norte, Serrana e Grande Florianópolis.
Formação do Sistema de Garantia dos Direitos
O projeto está organizado em ciclos modulares (Básico, Intermediário e Avançado) que terão incorporadas em seu conteúdo programático temáticas voltadas para a construção das políticas públicas dos direitos humanos da população infanto-juvenil e as atribuições e competências dos atores dos Sistema de Garantia dos Direitos na defesa e efetividade de tais políticas.
O ciclo Básico será realizado ao longo de 18 meses tendo como público-alvo: três (03) Conselheiros Tutelares; dois (02) Conselheiros de direitos (governamental e não governamental); dois (02) profissionais das demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de cada município que integra as mesorregiões contempladas pelo projeto. Pelo caráter pedagógico da Escola de Conselhos, ressalta-se que, além da Formação Continuada para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, serão oferecidos outros cursos que atendam demandas específicas de setores que integram a rede de proteção, podendo alcançar, assim, os 295 municípios catarinenses.
Durante a execução das atividades do projeto, pretende-se não somente a formação continuada de Conselheiros dos Direitos, Conselheiros Tutelares e demais agentes públicos e/ou privados do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Catarina, mas também consolidar uma área de pesquisa e produção de dados e informações, por meio de pesquisas, avaliações e diagnósticos na área da criança e adolescente em SC; fortalecer a organização e qualificação política da participação de crianças e adolescentes catarinenses no controle democrático social; produzir conhecimento por meio de publicações contribuam na relação teórico-prática da atendimento aos direitos da criança e do adolescente em consonância ao paradigma da Proteção Integral; acompanhar o processo de escolha e formação inicial de Conselheiros Tutelares em SC; aperfeiçoar a política de atendimento dos direitos de crianças e adolescentes conforme prevê os marcos normativos e regulatórios vigentes.
