Ex-presidente destacou a importância do pacto federativo, reformas estruturais e combate à radicalização no Brasil atual
A principal palestra do primeiro dia do Summit Cidades, que começou nesta terça-feira (24), em Florianópolis, atraiu centenas de participantes e lotou todos os palcos simultâneos do evento, consolidando-se como um dos momentos mais aguardados da programação. O ex-presidente da República Michel Temer foi recebido com grande expectativa e atenção por autoridades, prefeitos, gestores públicos e especialistas de todo o país, ao abordar o tema “A Constituição Federal e o Brasil de hoje”.
Em sua fala, Temer destacou o papel central dos municípios no pacto federativo e defendeu maior descentralização de recursos e responsabilidades. “São os municípios que fortalecem o Estado, e o Estado que fortalece a União. Essa é a verdadeira concepção federativa. A origem dos Estados e da União está na figura do município”, afirmou.
O ex-presidente lembrou que, em seu mandato, destinou R$2 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para auxiliar os gestores locais no fechamento das contas públicas, em meio à crise fiscal de 2016. “Considero formidável buscar mais recursos para os municípios. Tem que ser feito a todo momento”, destacou Temer sobre a importância do repasse de recursos aos municípios.
Reformas estruturais e política com programa
Temer também destacou que governar não pode ser apenas um exercício de poder, mas sim o cumprimento de um projeto estruturado. Para ele, é essencial que candidatos apresentem propostas claras e compromissos reais com o eleitorado. “Se cada candidato tiver um programa o debate será entre programas e não entre nomes”, ressaltou.
Durante a palestra, o ex-presidente apresentou as principais reformas de sua gestão, como a reforma trabalhista, que garante direitos ao trabalho remoto e temporário, a reforma do ensino médio, a Lei das Estatais, e a implementação do teto de gastos públicos, que segundo ele ajudou a conter o endividamento e evitar medidas populistas.
Defesa do diálogo e da Constituição
Outro ponto forte de sua fala foi a crítica à radicalização política no Brasil. Temer defendeu a harmonia entre os poderes e o diálogo institucional como condição essencial para a democracia.
“O que existe no brasil é uma radicalização, poderes contra poderes, corporações contra comparações, pessoas contra pessoas. Isso é inconstitucional. A vontade do povo está no texto constitucional, e deve ser respeitada”, falou Temer.
Temer ainda fez uma firme defesa da liberdade de imprensa e citou o respeito à Constituição como base de sua atuação diplomática. Ao assinar tratados sobre armas nucleares, lembrou que a constituição brasileira só permite o uso de tecnologia nuclear para fins pacíficos.
“O presidente Barack Obama me disse: ‘Que bom seria se todas as constituições tivessem isso’.”
Ao encerrar a sua participação, Michel Temer reforçou que liderar um país exige decisões impopulares, mas necessárias.“A maior lição do meu mandato é que a economia não se resolve por mágica. Ela depende de reformas consistentes, que impactam juros, inflação e confiança.”
A palestra foi amplamente aplaudida e reforçou a importância do Summit Cidades como espaço qualificado de debate sobre os rumos do país, especialmente a partir do fortalecimento dos governos locais, da responsabilidade fiscal e do respeito às instituições democráticas.
O evento é realizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), em parceria com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), entre outras instituições.
