A parlamentar explicou o PL em painel do Summit Cidades, que também contou com a participação do secretário de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina
Embaixadora do Summit Cidades, a senadora Ivete da Silveira foi um dos destaques no último dia de evento. Em palestra magna simultânea para todos os palcos, Ivete falou sobre o PLP 60/2025, de sua autoria, que amplia o limite de faturamento e cria novas possibilidades para os empreendedores brasileiros. Se aprovado, o Microempreendedor Individual (MEI) poderá faturar até R$ 140 mil ao ano e poderá contratar até dois empregados.
“Essa é uma proposta nacional, mas que tem a alma empreendedora do povo catarinense. A realidade dos microempreendedores precisa ser balizada por políticas públicas atualizadas e coerentes. É o nosso papel legislar, proteger quem precisa, ajustar o que ficou ultrapassado. Esse projeto não se trata apenas de uma questão técnica, mas é sobre uma visão econômica com responsabilidade e equilibrio”, afirmou a Senadora.
O texto amplia o teto de faturamento e também cria regras específicas de contribuição para o que deverá passar a ser chamado de Super MEI, que são os micro empreendedores que faturam entre os R$ 81 mil que é o limite atual e R$ 140 mil, que é máximo que está sendo proposto. O projeto não modifica a estrutura do MEI como é hoje, mas amplia as possibilidades de formalização e incentiva o crescimento desses empresários.
Mais oportunidades para o agro
Na sequência, o secretário de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina, Carlos Chiodini, subiu ao palco do Summit Cidades. Recém chegado de uma missão em que acompanhou a comitiva do Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, ao Japão e à China, ele compartilhou as pautas do setor produtivo catarinense que foram discutidas na viagem oficial. “Buscar soluções para os grandes desafios do nosso Estado mostra que estamos nos preparando para o futuro, estabelecendo parcerias e usando esses momentos para divulgar Santa Catarina e suas potencialidades como um porto seguro no Brasil”, afirmou.
Senador Esperidião Amin destaca três prioridades para os gestores
Um dos fundadores da Fepese, o senador Esperidião Amin, mandou sua mensagem ao público presente no último dia do Summit Cidades. Em razão das votações no Congresso Nacional, o senador enviou um vídeo que foi exibido aos participantes. “Em qualquer ação que vamos desempenhar, precisamos ter três prioridades absolutas: educação, atenção com as inovações que acontecem no mundo e segurança”, pontuou.
Para o representante dos catarinenses no Senado Federal, a educação envolve formação e atualização permanente de quem busca a evolução profissional. Já as mudanças que acontecem a todo o momento no mundo, como a Inteligência Artificial, não podem ser desconsideradas. E no que tange a segurança, Esperidião reforçou a necessidade da sociedade olhar com atenção para o tema e também para a cibersegurança. “Essas três palavras precisam estar em tudo que observamos”, afirmou.
O Summit Cidades é realizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), em parceria com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga), o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), entre outras instituições.
