Entre os temas abordados no Summit Cidades 2025 está a reforma tributária, que começa a entrar em vigor em forma de teste em 2026. Uma das palestrantes do assunto foi a secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, também presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). Ela alerta que as prefeituras precisam estudar impactos porque muitas cidades, por serem industriais, poderão perder receita. Isso porque os tributos passarão ser arrecadados com base no local de consumo e não da produção, como hoje. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será eliminado.
A reforma tributária brasileira, que tem como objetivo principal transferir a tributação para o consumo, começa a vigorar em forma de teste já no ano que vem, em 2026 e será implantada até em 2033. Ela prevê a substituição dos impostos federais PIS, Cofins, IPI e IOF pela CBS, e a substituição do ICMS e ISS pelo IBS. Além disso, será criado o Imposto Seletivo.
– Vai haver impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já em 2027. Porque o IPI será eliminado. E hoje o Fundo de Participação dos Municípios conta com o Imposto de Renda, que tem outra legislação que está sendo revisada agora, e com o IPI. Com a eliminação do IPI da base de cálculo do FPM, o bolo do FPM vai diminuir automaticamente. Então falando que o imposto seletivo vai compensar. Mas o imposto seletivo é extrafiscal, é aquele imposto do pecado que eles estão chamando. Que só vai tributar para diminuir o consumo e não para aumentar o consumo – explica a secretária.
Em entrevista no Summit Cidades, ela observou que os municípios vão perder a autonomia financeira porque, na verdade, todo valor do ISS, o Imposto sobre Serviços, será arrecadado pelo comitê gestor nacional.
O ISS e o ICMS vão virar IBS, que será arrecadado de forma centralizada. Cidades que praticamente não tem ISS, terão impacto menor, mas no caso de Florianópolis, onde o ISS representa um terço da arrecadação própria em função dos setores de tecnologia, turismo e outros, a preocupação é maior, observa ela.
– Florianópolis é forte em tecnologia. As empresas estão instaladas aqui mas vendem para fora.Esse ISS que hoje pertence a Florianópolis vai ser distribuído para o local de consumo. Temos outros desafios como estado industrial. A empresa Klabin, por exemplo, tem uma grande unidade no município de Otacílio Costa, com movimento econômico que impacta a cidade. Com a reforma, não terá isso. Como vai ficar? – pergunta Michele Roncalio.
Para ela, é uma reforma com muitos pontos peculiares que precisam ser conhecidos e analisados por que como estado produtor, Santa Catarina, gradativamente, deverá ter municípios com queda de receita. Isso apesar da transição de origem para o destino estar prevista para muito longo prazo, de 50 anos, até 1977.
