A Prefeitura de São José publicou no Diário Oficial da última quarta-feira (18) duas leis que marcam uma nova etapa na reestruturação do transporte coletivo urbano do município. As medidas criam o Fundo Municipal para Modernização e Custeio Operacional e Técnico do Transporte Coletivo (FUMCOTT) e autorizam a concessão de subsídio tarifário às empresas operadoras.
As Leis nº 6.550 e nº 6.549, ambas de 13 de fevereiro de 2026 e sancionadas pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, têm como objetivo garantir a continuidade do serviço, assegurar a modicidade das tarifas e preparar o sistema para ampliação e modernização. Atualmente, São José conta com três empresas operando sete linhas de ônibus.
Antes da pandemia, o município possuía 13 linhas em funcionamento. A meta da administração é retomar gradualmente esse patamar mínimo, ampliando a oferta conforme a reestruturação do sistema e a recuperação da demanda.
Modernização e novo modelo
As duas leis são importantes para estruturar um novo sistema de transporte, cujo estudo está sendo desenvolvido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), que elaborou estudos técnicos para modernização do transporte coletivo em São José.
Com a criação do fundo e a autorização do subsídio, o município passa a contar com instrumentos legais e financeiros para reorganizar o sistema, ampliar o número de linhas, melhorar a qualidade do serviço e garantir sustentabilidade econômica à operação.
As duas leis já estão em vigor e deverão ser regulamentadas por decreto do Executivo, definindo critérios técnicos, indicadores de desempenho e prioridades de investimento para a nova fase do transporte coletivo josefense.
Fundo para garantir investimentos e custeio
A Lei nº 6.550 institui o FUMCOTT, vinculado à Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito. O fundo terá como finalidade financiar e qualificar o transporte coletivo urbano, incluindo custeio operacional, subsídios tarifários, investimentos em infraestrutura, tecnologia, acessibilidade e sustentabilidade ambiental.
Entre as possíveis fontes de receita do fundo estão dotações orçamentárias, repasses da União e do Estado, percentual de tributos municipais, receitas de estacionamento rotativo, exploração de publicidade em ônibus e terminais, além de 30% das receitas do Fundo de Urbanismo e Serviços Públicos.
Os recursos poderão ser aplicados em subsídios às concessionárias, modernização de terminais e abrigos, implantação de sistemas de bilhetagem eletrônica, rastreamento por GPS, investimentos em frotas menos poluentes, acessibilidade, ciclovias integradas ao sistema e campanhas educativas.
A gestão do FUMCOTT será feita pela Secretaria responsável, com supervisão de um Conselho Diretor composto por sete membros, incluindo representantes do Executivo, da concessionária e da sociedade civil. O fundo terá conta específica, prestação de contas anual e possibilidade de auditoria, garantindo transparência e controle social.
Subsídio para manter tarifa acessível
Já a Lei nº 6.549 autoriza o município a conceder subsídio tarifário de até R$ 1,5 milhão por mês às operadoras do sistema. O valor será variável e destinado exclusivamente a cobrir a diferença entre a chamada Tarifa Pública Técnica — calculada com base na metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) — e a Tarifa Pública Módica decretada pelo município.
A medida segue os princípios da Lei Federal nº 12.578/2012, que estabelece diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, priorizando o transporte coletivo e o interesse público.
Pela legislação, as empresas deverão apresentar mensalmente os cálculos detalhados do custo do serviço até o dia 10 do mês subsequente à operação. Após homologação do município, o pagamento do subsídio deverá ocorrer até o dia 30. O Executivo também poderá contratar auditoria independente para verificar as planilhas de apuração.
A Fepese (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) e o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) firmaram uma parceria que nasceu com o propósito de oferecer uma visão ampla e precisa sobre a realidade do mercado imobiliário nacional, permitindo que profissionais do setor, investidores e formuladores de políticas públicas tomem decisões baseadas em dados concretos e atualizados. Com isso, foi possível realizar o lançamento do Observatório Brasileiro do Mercado Imobiliário.
O Observatório reúne informações sobre preços, crédito, legislação, oferta e demanda, além de indicadores regionais, tendências e oportunidades de negócios. A plataforma também conta com o Atlas do Crédito Imobiliário, que permite acompanhar o comportamento das taxas e das políticas de financiamento em todo o território nacional.
Para o presidente do Cofeci, João Teodoro da Silva, o projeto representa um passo importante na consolidação de um mercado mais transparente, moderno e profissional, ao ampliar o acesso a informações estratégicas e qualificadas para toda a cadeia do setor imobiliário. Idealizado pelo diretor de Comunicação do Cofeci, Celso Raimundo, o Observatório é resultado de mais de um ano de estudos e de um esforço conjunto entre especialistas em tecnologia, economia e comunicação.
O desenvolvimento técnico ficou a cargo da Fepese, instituição reconhecida pela excelência em projetos de análise socioeconômica e sistemas de inteligência. Segundo o superintendente da Fepese, Marcelino Ito, o projeto consolida a convergência entre pesquisa aplicada e desenvolvimento institucional. “A experiência da Fepese em tratar grandes volumes de dados e produzir análises estratégicas será fundamental para garantir a confiabilidade e o impacto do Observatório”, explica.
O gerente do projeto, Sidnei Rodrigues, destacou que a plataforma é uma ferramenta viva, em constante atualização, pensada para traduzir, em tempo real, as dinâmicas e tendências do mercado imobiliário e facilitar o acesso a informações de qualidade em todo o Brasil.
Ao centralizar dados e estudos sobre o setor, o Observatório Brasileiro do Mercado Imobiliário se consolida como uma referência nacional, contribuindo para o fortalecimento institucional do Sistema Cofeci-Creci e para o desenvolvimento sustentável de um dos pilares da economia brasileira.
Nesta terça (3) e quarta-feira (4), a equipe da FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) participou de uma capacitação sobre condutas vedadas na Administração Pública durante o ano eleitoral. A iniciativa integra as ações contínuas da Fundação voltadas ao fortalecimento da integridade institucional, da transparência e do cumprimento da legislação vigente. Os dois dias de formação foram conduzidos pelos advogados Isaac Kofi Medeiros e Luiz Magno Bastos, da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, referência nacional em Direito Público e Eleitoral.
O encontro foi fundamental para esclarecer as condutas adequadas a serem adotadas em cada período do ano, definir protocolos internos, tirar dúvidas jurídicas com os advogados presentes e garantir o alinhamento da equipe em relação a eventos, divulgações e demais ações realizadas pela FEPESE ao longo de 2026. A capacitação também contribuiu para a prevenção de riscos e para a atuação segura e responsável da Fundação em suas iniciativas institucionais.
Durante a formação, foram abordados cenários práticos e situações do dia a dia, com atenção especial aos projetos que envolvem a relação com gestores públicos, a exemplo do Summit Cidades, evento que reúne autoridades, lideranças e especialistas de diversas regiões do país. O alinhamento jurídico prévio assegura que todas as ações da FEPESE estejam em conformidade com as normas eleitorais, reforçando o compromisso da Fundação com a ética, o compliance e a boa governança.
Ao investir na capacitação contínua de sua equipe, a FEPESE reafirma seu papel institucional de responsabilidade, zelo pelo interesse público e respeito às regras que regem a Administração Pública, fortalecendo a confiança de parceiros, instituições e da sociedade.
Itajaí anunciou os primeiros passos para a realização de um novo concurso público. Um extrato de contrato publicado pelo município confirma a contratação da empresa responsável pela organização do certame, embora o edital ainda não tenha sido divulgado. O documento oficializa a contratação da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese).
De acordo com o extrato do contrato, o Município de Itajaí firmou a contratação por meio de dispensa de licitação, com base na Lei 14.133/21. O objeto é a prestação de serviços técnicos de planejamento, organização e execução de concurso público.
O contrato foi assinado em 9 de janeiro de 2026 e prevê um prazo global estimado de até seis meses para a conclusão do certame, podendo ser ajustado mediante justificativa e concordância da administração municipal.
O texto também esclarece que não haverá uso de recursos do orçamento da prefeitura, já que o custo será coberto pelas taxas de inscrição dos candidatos.
Apesar da formalização, a prefeitura ainda não publicou o edital do concurso. É esse documento que irá definir quais cargos serão ofertados, número de vagas, salários, requisitos e o cronograma oficial.
A Fepese realizou, nesta quarta-feira (21), o 1º Warm Up do Summit Cidades 2026, convidando prefeitos, gestores públicos e líderes que estavam presentes na ASBADESC para o evento, que já está com pré-venda aberta.
Desde sua primeira edição, em 2021, o Summit Cidades vem se consolidando como uma das iniciativas de maior destaque no debate sobre cidades no Brasil, reunindo participantes de todas as regiões e contribuindo de maneira decisiva para a evolução de políticas públicas mais modernas, eficientes e alinhadas aos desafios contemporâneos.
“Na última edição tivemos mais de 12 mil participantes, nos três dias de evento. Isso mostra como o Summit avançou em cinco edições, e já é reconhecido no país como o maior evento de cidades, para cidades, do Brasil”, declarou o Diretor Executivo do CIGA, Robson Jean Back.
Além disso, o evento também contou com a posse da nova diretoria do Ciga, para a gestão de 2026, e apresentou os novos diretores do Cincatarina.
A Secretaria de Educação de Chapecó, maior cidade do Oeste de Santa Catarina, publicou cronograma de chamada de professores temporários aprovados em processo seletivo iniciado em 2024. A escolha de vagas e a apresentação de documentos obrigatórios serão feitas exclusivamente on-line.
O processo é coordenado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese). As inscrições iniciam no dia 20 de janeiro. A primeira chamada acontece nos dias 21, 22, 23, 26 e 27 de janeiro. A segunda chamada será em 29 e 30 deste mês.
Como participar
- As inscrições podem ser feitas pelo site: https://2024pschapeco.fepese.org.br/
- A escolha de vagas será realizada exclusivamente pela plataforma Google Meet, com obrigatoriedade do uso de vídeo e áudio, em salas virtuais específicas para cada área de atuação.
- Os candidatos são responsáveis por garantir os meios necessários para participar do processo, que poderá ser realizado por computador ou celular com acesso à internet, com apresentação de documento de identificação com foto.
- Após a escolha de vagas e de posse do comprovante (entregue de forma presencial no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes), o candidato deverá acessar o link https://chapeco-dgp.aprova.com.br/home, realizar o cadastro na plataforma, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados.
As inscrições do concurso do IGP SC entraram na reta final. O edital do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina está com 60 vagas para Perito Oficial em seu edital que segue com matrículas abertas até o dia 19 de janeiro, próxima segunda-feira.
As provas acontecerão no dia 22 de fevereiro de 2026, e a remuneração inicial é de R$ 27.737,24.
Acesse o site e faça sua inscrição: https://2025pciperito.fepese.org.br/
Mais informações
O pagamento da taxa, que tem valor de R$ 300,00, também deve ser feito ainda no dia 19.
Para concorrer, os candidatos devem ter idade superior a 18 anos, CNH na categoria mínima “B” e diploma no curso específico da área de Perícia a que concorre.
O edital distribui as vagas entre as áreas Ambiental, Áudio e Imagem, Ciências Aeronáuticas, Ciências Biológicas, Ciências Sociais Aplicadas, Engenharia Civil, Geologia/Minas, Informática, Mecânica/Mecatrônica/Materiais, Medicina Veterinária, Odontologia e Química.
A Prefeitura de Florianópolis (SC) publicou o edital de um processo seletivo simplificado com 500 vagas para a contratação de profissionais com ensino médio completo, com foco no fortalecimento das ações de saúde pública da capital catarinense.
A seleção oferta 400 vagas para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e 100 vagas para Agente de Combate às Endemias (ACE), ambos cargos essenciais na execução de políticas de atenção básica e de vigilância em saúde no município.
Detalhes da seleção
O certame é organizado pela FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) e destina-se a candidatos com ensino médio completo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, e a remuneração total pode chegar a cerca de R$ 4.246,20 mensais, considerando vencimentos e complementos previstos em lei.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site específico da seleção, no período de 15 de janeiro a 19 de fevereiro de 2026. Há possibilidade de solicitar isenção da taxa de inscrição, conforme regras estabelecidas em edital.
Etapas e prazos
O processo seletivo será composto por prova objetiva, com questões de múltipla escolha que avaliarão conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, prevista para o dia 26 de abril de 2026. Haverá ainda etapas complementares, como avaliação de títulos e, para alguns cargos, teste de aptidão física (TAF).
Importância para a saúde municipal
A iniciativa representa uma oportunidade importante de ingresso no serviço público municipal para profissionais com nível médio, especialmente em funções que atuam diretamente junto à comunidade, promovendo ações de prevenção de doenças, promoção da saúde e controle de endemias como dengue, zika e chikungunya.
A confirmação das datas, exigências detalhadas e demais orientações para participação estão disponíveis no edital.
Mais informações no link: https://2025pspmf.fepese.org.br/
A Polícia Científica de Santa Catarina abriu concurso para 60 vagas criminal. Os salários são de R$ 27.737,24. As inscrições vão até 19 de janeiro e custam R$ 300. Confira o edital.
As inscrições podem ser feitas pela site da Fepese: 2025pciperito.fepese.org.br
As vagas abrangem as áreas:
- ambiental
- áudio e imagem
- ciências aeronáuticas
- ciências biológicas
- ciências sociais aplicadas
- engenharia civil
- geologia/minas
- informática
- engenharias mecânica/mecatrônica/materiais
- medicina legal
- medicina legal (psiquiatria)
- medicina veterinária
- odontologia
- química
Há vagas imediatas e para cadastro de reserva. O prazo de validade do concurso é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
O concurso terá as seguintes etapas:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório
- Avaliação da aptidão psicológica vocacionada, de caráter eliminatório
- Prova de títulos, de caráter classificatório
- Exame toxicológico, de caráter eliminatório
- Investigação social, de caráter eliminatório
As provas serão realizadas nos municípios de Blumenau, Caçador, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Lages.
A banca organizadora é a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese).
Confira as principais datas do concurso:
- pedidos de isenção da taxa de inscrição – até 26 de dezembro
- inscrições até 19 de janeiro
- publicação dos locais de prova – 18 de fevereiro
- prova escrita – 22 de fevereiro
- teste de aptidão física – 28 e 29 de março
- exame toxicológico – 23 de abril a 4 de maio
- avaliação psicológica – 25 e 26 de abril
- resultado do concurso – 22 de junho
A Prefeitura de Florianópolis abriu inscrições para um concurso público através da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) com 46 vagas diretas e formação de cadastro reserva para diversas áreas da administração pública, como saúde, assistência social e educação. Há oportunidades para todos os níveis e as remunerações podem chegar a R$ 21 mil a depender da função.
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site oficial do concurso: https://2025cppmf.fepese.org.br
Você pode se inscrever no período das 16h de 15 de janeiro até as 16h de 19 de fevereiro. A banca organizadora é a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese).
As taxas de inscrição variam conforme o nível de escolaridade:
- Ensino superior: R$ 150;
- Ensino médio/técnico: R$ 120;
- Ensino fundamental: R$ 70;
Doadores de sangue, leite humano ou medula, desempregados ou que prestaram serviço à Justiça Eleitoral podem solicitar a isenção da taxa entre 15 e 22 de janeiro.
Como será a seleção dos novos concursados?
O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva: de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, com data provável de realização em 26 de abril.
- Prova de títulos: de caráter classificatório, exclusiva para cargos de nível superior.
- Prova prática: de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de motorista, motorista socorrista e operador de máquinas, prevista para 24 de maio.
Cargos, vagas e salários
Os vencimentos iniciais são acrescidos de gratificações específicas e auxílio lanche/alimentação (que varia de R$ 26,03 a R$ 30,15 por dia útil trabalhado). Confira as oportunidades:
Nível superior
- Administrador: 5 vagas – R$ 9.234,25
- Analista de sistemas: cadastro reserva – R$ 5.061,42
- Assistente jurídico: 6 vagas – R$ 9.234,25
- Assistente social: 1 vaga – R$ 5.061,42
- Bibliotecário: 1 vaga – R$ 5.061,42
- Biólogo: cadastro reserva – R$ 5.061,42
- Contador: 1 vaga – R$ 9.234,25
- Economista: 1 vaga – R$ 9.234,25
- Engenheiro ambiental: cadastro reserva – R$ 13.399,68
- Engenheiro civil: cadastro reserva – R$ 13.399,68
- Engenheiro de mobilidade: cadastro reserva – R$ 13.399,68
- Engenheiro de segurança no trabalho: cadastro reserva – R$ 13.399,68
- Engenheiro eletricista: cadastro reserva – R$ 13.399,68
- Engenheiro sanitário e ambiental: cadastro reserva – R$ 13.399,68
- Farmacêutico: 1 vaga – R$ 9.478,17
- Fisioterapeuta: 1 vaga – R$ 8.436,18
- Fonoaudiólogo: 1 vaga – R$ 5.061,42
- Geógrafo: cadastro reserva – R$ 13.399,68
- Geólogo: cadastro reserva – R$ 13.399,68
- Médico endocrinologista: 1 vaga – R$ 21.131,64
- Médico endócrino pediátrico: 1 vaga – R$ 21.131,64
- Médico infectologia: 1 vaga – R$ 21.131,64
- Médico neuropediatra: 1 vaga – R$ 21.131,64
- Médico pneumo pediátrico: 1 vaga – R$ 21.131,64
- Médico psiquiatria: 1 vaga – R$ 21.131,64
- Nutricionista: 1 vaga – R$ 5.061,42
- Odontólogo: 1 vaga – R$ 16.289,86
- Odontólogo bucomaxilofacial: 1 vaga – R$ 21.131,64
- Profissional de educação física: cadastro reserva – R$ 5.061,42
- Psicólogo: 1 vaga – R$ 5.557,54
Observação: os valores de remuneração para os cargos de médicos e odontólogo bucomaxilofacial referem-se à jornada de 40 horas semanais, conforme as tabelas de vencimento do edital.
Nível médio e técnico
- Assistente administrativo: 5 vagas – R$ 3.029,74
- Auxiliar de sala: 1 vaga – R$ 3.736,45
- Cuidador social: 1 vaga – R$ 3.029,74
- Educador social: 1 vaga – R$ 3.782,48
- Monitor escolar: 5 vagas – R$ 3.029,74
- Motorista socorrista: 1 vaga – R$ 3.625,08
- Técnico de contabilidade: cadastro reserva – R$ 3.029,74
- Técnico de informática: cadastro reserva – R$ 3.029,74
- Técnico de prótese dentária: 1 vaga – R$ 3.625,08
- Técnico de segurança do trabalho: 1 vaga – R$ 3.029,74
Nível fundamental
- Auxiliar de saúde bucal: 1 vaga – R$ 3.998,20
- Auxiliar operacional: 1 vaga – R$ 3.100,42
- Coveiro: cadastro reserva – R$ 4.737,41
- Motorista: cadastro reserva – R$ 2.643,99
- Operador de máquinas: cadastro reserva – R$ 3.239,34
Resumo de datas importantes
- Inscrições: 15/01/2026 a 19/02/2026
- Pedido de isenção: 15/01/2026 a 22/01/2026
- Divulgação dos locais de prova: 22/04/2026
- Aplicação da prova objetiva: 26/04/2026
- Resultado final (previsão): 03/07/2026
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) abrirá concurso público para 28 vagas de oito cargos diferentes, de níveis médio e superior com salários que podem chegar a R$ 12,5 mil.
As inscrições estarão abertas de 12 de janeiro a 11 de fevereiro através do sistema de Concursos da Fepese. Os aprovados vão trabalhar em Florianópolis. Confira o edital em https://2025cidasc.fepese.org.br/
Cargos
As vagas oferecidas são para os seguintes cargos:
- 11 vagas para analista de tecnologia da informação e comunicação, divididas entre as especialidades de banco de dados, sistemas e negócios e redes e telecomunicações;
- 2 para técnico de suporte de informática (nível médio);
- 7 para administrador;
- 2 para advogado;
- 2 para contador
- 1 para engenheiro civil;
- 1 para jornalista;
- 1 para designer gráfico;
- 1 para psicólogo.
A prova será aplicada em Florianópolis, Lages, na Serra, e Chapecó, no Oeste. A taxa de inscrição custa R$ 120 para nível médio ou técnico e R$ 150 para nível superior. Elas devem ser feitas via internet.
O concurso também formará cadastro reserva e há vagas para pessoas com deficiência. A banca organizadora é a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese).
As contratações têm como objetivo elevar os serviços de atividade administrativa e de tecnologia de informação e comunicação, além de repor desligamentos.
Confira abaixo as principais datas do concurso:
- 12 de janeiro a 11 de fevereiro – inscrições;
- 20 de fevereiro – homologação das inscrições;
- 11 de março – provável divulgação dos locais de prova;
- 15 de março – previsão para aplicação da prova objetiva;
- 15 de abril – provável divulgação do resultado final do concurso;
O prefeito Orvino Coelho de Ávila autorizou a contratação do curso de formação dos 26 novos agentes da Guarda Municipal de São José, marcando mais um passo importante na ampliação do efetivo da corporação. A formação está prevista para começar em março de 2026 e terá duração de até cinco meses.
Segundo a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), organizadora do concurso, os candidatos aprovados já passaram por todas as etapas exigidas: prova objetiva, teste de avaliação física, investigação social, exame psicológico e exames médicos. Ao todo, 7,8 mil pessoas se inscreveram no certame. A lista de classificados está disponível no site oficial da banca.
Com a nova turma, o efetivo total chegará a 136 guardas municipais, ampliando a presença da corporação nas ruas e reforçando as políticas de segurança pública implementadas na cidade.
Atribuições e presença no dia a dia da cidade:
A Guarda Municipal desempenha um papel essencial na rotina de São José. Entre suas atribuições estão:
- Rondas preventivas em todo o município;
- Atuação diária nas principais escolas municipais;
- Fiscalização de trânsito, incluindo irregularidades em calçadas, garagens, vagas preferenciais, veículos abandonados e som automotivo;
- Atendimento e encaminhamento de denúncias de violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e a população em geral;
- Flagrantes de consumo de entorpecentes em áreas públicas;
- Ações contra depredação, furtos e perturbação do sossego em prédios ou espaços públicos;
- Combate ao furto de bens públicos, como fiação elétrica e placas de sinalização.
A corporação também atua integrada a outros órgãos municipais, como Procon, Secretaria de Serviços Públicos, Secretaria de Infraestrutura e Fundação do Meio Ambiente, oferecendo suporte especializado e garantindo segurança às equipes durante operações conjuntas.
A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) informa que, em razão do recesso de fim de ano, o atendimento ao público terá alterações em datas específicas.
No dia 24 de dezembro, o atendimento será realizado até às 13h. No dia 26 de dezembro, não haverá atendimento ao público.
Já no dia 31 de dezembro, o atendimento ocorrerá até às 13h, e no dia 2 de janeiro, a FEPESE permanecerá sem atendimento ao público.
As atividades e o atendimento regular serão retomados conforme o expediente normal após o período de recesso. A FEPESE agradece a compreensão e deseja boas festas a todos.
Texto de Narciso Barone – Jornal Metas
Audiência pública em dezembro abre diálogo para atualização do Plano Diretor de Gaspar.
A Prefeitura de Gaspar dará o pontapé inicial para a atualização do Plano Diretor do município com uma audiência pública no dia 10 de dezembro, às 16h, no Auditório da Prefeitura. Esse encontro é o primeiro passo de um processo participativo fundamental para revisar as normas e diretrizes que orientam o desenvolvimento urbano local.
O Plano Diretor e sua importância
O Plano Diretor é o principal instrumento legal que define como a cidade deve crescer, quais são as áreas prioritárias para habitação, comércios e serviços, além de estabelecer regras para o uso do solo e mobilidade. A revisão desse plano é essencial para garantir que o crescimento urbano acompanhe as necessidades atuais da população e promova um ambiente mais organizado e sustentável.
Audiência pública de abertura e participação da população
Durante a audiência pública de abertura, será explicada aos moradores a importância do Plano Diretor, o funcionamento da revisão e quem serão os responsáveis técnicos pelo processo. A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) conduz o trabalho desde outubro, reunindo uma equipe qualificada para cuidar do levantamento de dados, diagnóstico dos desafios urbanos e elaboração das propostas.
A Prefeitura enfatiza o papel ativo da população em todas as fases da revisão, destacando que o planejamento urbano deve ser construído com a participação social. Moradores, entidades da sociedade civil, conselhos municipais, setor produtivo, universidades e especialistas técnicos serão convidados a participar por meio de oficinas, reuniões e audiências públicas.
Próximas etapas e atualização das leis
Nas próximas etapas, a equipe técnica fará análises detalhadas para identificar os principais desafios da cidade, como o crescimento desordenado, questões ambientais, infraestrutura urbana e mobilidade. Com base nesses dados, serão propostas atualizações em leis importantes, como o Código de Obras, o Código de Posturas e o Plano de Mobilidade Urbana, buscando um desenvolvimento urbano mais eficiente e estratégico para Gaspar.
A importância da participação social no planejamento
Quando cidadãos participam ativamente, as decisões passam a refletir melhor as necessidades reais da comunidade. Além disso, a participação fortalece a legitimidade do Plano Diretor e contribui para a melhoria da qualidade de vida urbana. Você já pensou em como quer que sua cidade cresça? Quais são os principais problemas que nota no seu bairro? Essa é a chance de expressar essas opiniões e ajudar a construir um Gaspar melhor.
O que esperar após a audiência de abertura
Depois da primeira reunião, serão realizadas oficinas temáticas e outras audiências para aprofundar o debate sobre temas urbanos. A ideia é manter os canais de comunicação abertos e possibilitar que diferentes setores da sociedade influenciem diretamente as propostas. Um planejamento urbano bem estruturado pode evitar problemas comuns, como ocupações irregulares, trânsito caótico e falta de áreas verdes.
A atualização do Plano Diretor não é um processo rápido, mas essencial para que as regras do município acompanhem as transformações sociais, econômicas e ambientais. Ao participar, a comunidade tem a oportunidade de colaborar para um Gaspar mais organizado, sustentável e resiliente.
Com informações da Secretaria de Estado da Proteção Defesa Civil
Durante os dias 27 e 28 de novembro, a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), em parceria com a Secretaria da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SPDC/SC), participou da organização do Seminário de Proteção e Defesa Civil – Pesquisa, Reflexão e Ação: desafios diante do novo regime climático, em Florianópolis. O evento reuniu especialistas, gestores públicos e pesquisadores de referência nacional para dois dias de debates sobre gestão de riscos diante das emergências climáticas, com foco na produção e no compartilhamento de conhecimento.
Estiveram presentes membros do Comitê Técnico-Científico (CTC), gestores e coordenadores municipais de Proteção e Defesa Civil. Para o secretário da SPDC, Mário Hildebrandt, que abriu o encontro, ações como essa integram Estado e municípios no fortalecimento das ações preventivas. “O seminário teve um papel fundamental para debatermos os desafios que impactam diretamente a atuação da Defesa Civil em Santa Catarina. A partir desse diálogo, construímos soluções e ações conjuntas que reforçam o cuidado e a proteção ao cidadão, sua família e seu patrimônio”, afirmou.
Realizado na sede da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), o seminário aproximou a produção científica da prática diária de quem atua na ponta da gestão de emergências. Ao longo da programação, foram realizadas palestras, mesas-redondas e oficinas, com foco em governança, planejamento urbano, educação climática, logística humanitária e inteligência aplicada à redução de riscos.
As discussões também avançaram sobre temas como percepção de risco, ocupação territorial, vulnerabilidades urbanas e a necessidade de coleta integrada de informações, apontada como essencial para antecipar cenários e reduzir impactos à população. O diretor de Gestão de Riscos e Adaptação Climática da SPDC, Luiz Eduardo Machado, ressaltou o papel estratégico da produção do conhecimento para orientar políticas públicas. “Nós não conseguimos atuar naquilo que não conhecemos. Este seminário reuniu gestores, especialistas e membros do nosso Comitê Técnico-Científico justamente para compartilhar experiências e produzir conhecimento qualificado. Quanto mais sabemos, melhor protegemos os catarinenses”, afirmou.
As oficinas de encerramento reuniram contribuições dos participantes, consolidando um processo colaborativo. O material resultou na formulação da Carta de Compromisso, documento que reúne propostas para ampliar a resiliência climática do estado e orientar ações integradas para o próximo ano.




