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Conforme o disposto no artigo 4º A da Lei 8.958/1994, com redação incluída pela Lei nº 12.349/2010, a FEPESE divulga os instrumentos contratuais firmados, na forma que segue.


Os ressarcimentos relativos ao uso dos recursos não financeiros da UFSC (recursos humanos e materiais tais como: laboratórios, salas de aula, materiais de apoio e de escritório, nome e imagem da instituição, redes de tecnologia de informação, documentação acadêmica e demais itens de patrimônio tangível ou intangível) utilizados em seus projetos (convênios/contratos/acordos e similares), em conformidade com as determinações do Acordão nº 1.178/2018/TCU e em aderência ao Acordão no. 2.731/2008/TCU, e regidos pela Lei nº 8.958/1994, seguem os seguintes regramentos:


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Projeto : 592018.
Título: 592018 - Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (SAFF) - ANTT
Contrato/Convênio: 576/2018
Nº do Processo: 23080.084363/2018-80
Coordenador: AMIR MATTAR VALENTE
Início em: 16/05/2019
Final Previsto: 29/01/2022
Orgão Contratante: UFSC
Objetivo:
O apoio a gestão administrativa e financeira pela FEPESE para execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Estudos, pesquisas, elaboração de metodologias e apoio ao desenvolvimento de novas aplicações e ampliações no Sistema de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Ferroviário (SAFF) para subsidiar o acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços e da exploração de infraestruturas de transporte ferroviário de cargas outorgadas no que concerne ao cumprimento das normas e dos contratos de concessão", financiado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT.

Relatórios: