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Conforme o disposto no artigo 4º A da Lei 8.958/1994, com redação incluída pela Lei nº 12.349/2010, a FEPESE divulga os instrumentos contratuais firmados, na forma que segue.


Os ressarcimentos relativos ao uso dos recursos não financeiros da UFSC (recursos humanos e materiais tais como: laboratórios, salas de aula, materiais de apoio e de escritório, nome e imagem da instituição, redes de tecnologia de informação, documentação acadêmica e demais itens de patrimônio tangível ou intangível) utilizados em seus projetos (convênios/contratos/acordos e similares), em conformidade com as determinações do Acordão nº 1.178/2018/TCU e em aderência ao Acordão no. 2.731/2008/TCU, e regidos pela Lei nº 8.958/1994, seguem os seguintes regramentos:


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Projeto : 12019.
Título: 12019 - Plano Nacional de Produtos Orgânicos da reforma Agrária do Brasil - INCRA
Contrato/Convênio: 581/2018
Nº do Processo: 23080.070772/2018-07
Coordenador: Marilia Carla de Mello Gaia
Início em: 17/07/2019
Final Previsto: 30/03/2022
Orgão Contratante: UFSC
Objetivo:
O apoio a gestão administrativa e financeira pela FEPESE para execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Plano Nacional para Comercialização Direta de Produtos Orgânicos de áreas da Refoma Agrária no Brasil", financiado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Relatórios: