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Conforme o disposto no artigo 4º A da Lei 8.958/1994, com redação incluída pela Lei nº 12.349/2010, a FEPESE divulga os instrumentos contratuais firmados, na forma que segue.


Os ressarcimentos relativos ao uso dos recursos não financeiros da UFSC (recursos humanos e materiais tais como: laboratórios, salas de aula, materiais de apoio e de escritório, nome e imagem da instituição, redes de tecnologia de informação, documentação acadêmica e demais itens de patrimônio tangível ou intangível) utilizados em seus projetos (convênios/contratos/acordos e similares), em conformidade com as determinações do Acordão nº 1.178/2018/TCU e em aderência ao Acordão no. 2.731/2008/TCU, e regidos pela Lei nº 8.958/1994, seguem os seguintes regramentos:


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Projeto : 92020.
Título: 92020 - Curso à distância para Capacitação Básica em Proteção e Defesa Civil (6ª Edição)
Contrato/Convênio: 340/2019
Nº do Processo: 23080.072863/2019-50
Coordenador: ANA MARIA BENCCIVENI FRANZONI
Início em: 31/01/2020
Final Previsto: 13/03/2022
Orgão Contratante: UFSC
Objetivo:
O apoio na gestão administrativa e financeira pela FEPESE para execução do Projeto de Extensão intitulado "Curso à distância para Capacitação Básica em Proteção e Defesa Civil (6ª Edição)" financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Relatórios: