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Conforme o disposto no artigo 4º A da Lei 8.958/1994, com redação incluída pela Lei nº 12.349/2010, a FEPESE divulga os instrumentos contratuais firmados, na forma que segue.


Os ressarcimentos relativos ao uso dos recursos não financeiros da UFSC (recursos humanos e materiais tais como: laboratórios, salas de aula, materiais de apoio e de escritório, nome e imagem da instituição, redes de tecnologia de informação, documentação acadêmica e demais itens de patrimônio tangível ou intangível) utilizados em seus projetos (convênios/contratos/acordos e similares), em conformidade com as determinações do Acordão nº 1.178/2018/TCU e em aderência ao Acordão no. 2.731/2008/TCU, e regidos pela Lei nº 8.958/1994, seguem os seguintes regramentos:


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Projeto : 372020.
Título: 372020 - Transposição de conteúdos para modalidade EaD - SNF/MMFDH
Contrato/Convênio: 226/2020
Nº do Processo: 23080.031349/2020-06
Coordenador: LUCIANO PATRICIO SOUZA DE CASTRO
Início em: 24/12/2020
Final Previsto: 30/07/2021
Orgão Contratante: UFSC
Objetivo:
O apoio administrativo e financeiro pela FEPESE para execução do Projeto de Extensão intitulado "Transposição de conteúdos para modalidade EaD - SNF/MMFDH", financiado pela Secretaria Nacional da Família, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Relatórios: