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Conforme o disposto no artigo 4º A da Lei 8.958/1994, com redação incluída pela Lei nº 12.349/2010, a FEPESE divulga os instrumentos contratuais firmados, na forma que segue.


Os ressarcimentos relativos ao uso dos recursos não financeiros da UFSC (recursos humanos e materiais tais como: laboratórios, salas de aula, materiais de apoio e de escritório, nome e imagem da instituição, redes de tecnologia de informação, documentação acadêmica e demais itens de patrimônio tangível ou intangível) utilizados em seus projetos (convênios/contratos/acordos e similares), em conformidade com as determinações do Acordão nº 1.178/2018/TCU e em aderência ao Acordão no. 2.731/2008/TCU, e regidos pela Lei nº 8.958/1994, seguem os seguintes regramentos:


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Projeto : 122021.
Título: 122021 - Building Rights and Developing Knowledge between European Union and Latin-America - BRIDGE
Contrato/Convênio: 291/2020
Nº do Processo: 23080.035260/2020-19
Coordenador: ALINE BELTRAME DE MOURA
Início em: 12/04/2021
Final Previsto: 28/04/2024
Orgão Contratante: UFSC
Objetivo:
O apoio administrativo e financeiro pela FEPESE para execução do Projeto Escolha intitulado "Jean Monnet Network: Building RIghts and Developing KnowledGE between European Union andLatin-America - BRIDGE", financiado pela Comissão Europeia.

Relatórios: